Ao contratar ou utilizar os serviços da Hospeda App Soluções, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço.
Estes termos complementam as informações de privacidade apresentadas nesta página e não afastam os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Controladora: Hospeda App Soluções, CNPJ 50.951.347/0001-98. Para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais, utilize contato@hospeda.app ou o WhatsApp +55 (31) 92000-0709. Esse canal também atende às solicitações dirigidas ao encarregado, quando aplicável.
Tratamos dados como nome, CPF/CNPJ, empresa, e-mail, telefone, endereço, dados do plano, informações de cobrança e registros técnicos de acesso. Esses dados são utilizados para cadastrar o cliente, prestar e dar suporte ao serviço, processar pagamentos, emitir documentos fiscais, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais, exercer direitos e melhorar a segurança e a operação da plataforma.
As bases legais podem incluir execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os direitos e as liberdades do titular. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado.
Podemos compartilhar o mínimo necessário com processadores de pagamento, instituições financeiras, fornecedores de infraestrutura, suporte técnico, contabilidade e autoridades públicas quando houver obrigação legal. Exigimos desses fornecedores medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação. Não vendemos dados pessoais.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo necessidade de conservação prevista em lei ou para o exercício regular de direitos.
O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada, eliminação nos casos legais, anonimização, bloqueio, oposição e revisão de decisões unicamente automatizadas, além de revogar consentimento quando essa for a base legal. O atendimento poderá exigir confirmação de identidade e será realizado nos prazos aplicáveis.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela LGPD e pelas normas da ANPD.
O cliente é responsável pelos dados, arquivos, aplicações e conteúdos que inserir ou disponibilizar na hospedagem, devendo possuir as autorizações necessárias e cumprir a legislação aplicável. A Hospeda App atua como prestadora de infraestrutura e poderá tratar dados hospedados conforme instruções do cliente, quando este for o controlador desses dados.
É vedado ao CLIENTE praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes, bem como aos usos e costumes considerados razoáveis e normalmente aceitos no ambiente da Internet.
1 – É totalmente PROIBIDO o envio de E-mails em massa a partir de nossos servidores em um plano de hospedagem, pois essa prática prejudica MUITO a qualidade do serviço de hospedagem.
2 – Disseminar vírus de quaisquer espécies, códigos nocivos e/ou cavalos-de-tróia;
3 – Não é permitido a hospedagem de material com direitos autorais sem autorização de uso caracterizando “pirataria”, como por exemplo: músicas, softwares, vídeos, filmes, clipes, séries de TV, programas, etc… mesmo estando armazenado em quaisquer extensão de arquivos.
4 – O serviço de hospedagem não deve ser utilizado como repositório exclusivo de backups. Arquivos de tamanho superior a 50 megabytes poderão ser analisados quando caracterizarem uso incompatível com o plano, preservadas as exceções previamente autorizadas.
5 – É proibido utilizar o espaço de hospedagem como disco virtual. Não é permitido o armazenamento ou backup de arquivos que não tenham relação com o seu site.
6 – Não é permitido utilizar hospedagem para fins ilícitos, que possa prejudicar o funcionamento do servidor compartilhado ou que possa infringir a legislação.
Todos os meses enviaremos e-mail ou comunicado pelo WhatsApp com os detalhes da cobrança em aberto e os meios de pagamento disponíveis.
O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Eventual reembolso será calculado conforme o período contratado e não utilizado, as condições da oferta e a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
Quando aprovado, o reembolso será realizado pelo meio de pagamento disponível ou por transferência bancária em até 3 dias úteis após a confirmação dos dados necessários, sem prejuízo de prazo maior do intermediador financeiro.
Não haverá suporte para sistemas, sites ou sistema de terceiros que vier ser instalado na hospedagem via Softaculous.
Contas que infrinjam estes Termos ou as leis brasileiras poderão ser suspensas ou encerradas. Sempre que possível e compatível com a segurança, a lei e a urgência do caso, o cliente será comunicado e terá oportunidade de regularização. A ausência de reembolso dependerá da infração, do serviço prestado e da legislação aplicável.
O Hospeda App Soluções reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.
Usuários de servidores compartilhados NÃO podem:
Hospedar Websites ou quaisquer outras aplicações com comportamentos (quaisquer que sejam) incompatíveis com ambiente compartilhado, poderão ser suspensos e convidados a migrarem para um ambiente dedicado.
Após o vencimento e conforme as condições da contratação, os serviços poderão ser suspensos até a regularização dos valores pendentes. Antes da exclusão definitiva de arquivos, bancos de dados, e-mails e demais dados, enviaremos avisos pelos canais cadastrados, quando possível, informando o prazo para regularização e eventual remoção.
Ao quitar os valores inadiplentes após o serviço estar suspenso, será cobrado normalmente sobre o período de suspensão, pois parte do serviço ainda está sendo usado para armazenar os dados no servidor.
Após a remoção definitiva, não será possível recuperar os dados. Antes disso, o acesso para exportação ou restauração poderá depender da quitação dos valores pendentes e da disponibilidade técnica.
Hospeda App Soluções NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados na hospedagem contratada. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor. Portanto o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.